quarta-feira, 30 de junho de 2010

TSE mantém limites para coligações


Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram ontem pela manutenção das restrições às formações das coligações partidárias, em resposta à consulta do deputado Eduardo Cosentino da Cunha (PMDB/RJ), que indagava, entre outras coisas, “se os partidos coligados para governador, não coligados ao Senado Federal, podem participar de coligação para deputado federal e estadual”. De acordo com o professor de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Erick Pereira, o entendimento dos ministros foi de limitar as coligações proporcionais às alianças feitas para a disputa majoritária. Na prática, e, levando-se em consideração o cenário desenhado no último final de semana no Estado durante a realização das principais convenções partidárias, o PR, do deputado federal João Maia, e o PV, da prefeita Micarla de Sousa, não poderão sequer compor as alianças encabeçadas pelo governador Iberê Ferreira (no caso do PR) e da senadora Rosaba Ciarlini (no caso do PV). “É ‘casado com casado’ e ‘solteiro com solteiro’”, exemplificou Erick Pereira.

Convenção do PSB

A convite do Prefeito e Vice, Carlinhos e Assis, estive presente na convenção do PSB no machadinho na cidade do Natal. Estavam presente o Presidente da Câmara Manoel Egídio, Capitão Egídio, Ver.Josinaldo, Ver. João de Petronilo, Secretário de Infra Estrutura o meu amigo José Valter e seu acessor João do Táxi.





Estavam presentes várias lideranças do estado. O Dep. Federal Henrique Eduardo Alves presidente do Diretório Estadual do PMDB também marcou presença e em seu discurso, declarou apoio a candidatura de Iberê ao Governo do Estado e a Garibaldi para o Senado.



II Araiá da Gente

Estivemos presente no II Arraiá da Gente realizado nos dias 20, 21 e 22. Quero agradecer a presença do Dep. Estadual Poti Jr. que tambem veio prestigiar o II arraía da gente.


O Presidente da Câmara Manoel Egídio também marcou presença.

Prefeito Carlinhos da Apami, Naldinho e Poti Jr.

Três PMDBistas: Poti, Novo Santana e Naldinho.

O Dep. Poti esbanjou simpatia pra todos os lados.

Lenivaldo e Evanuel conversaram bastante tempo com o Dep. Poti Jr. e demonstraram admiração pela simplicidade de Poti.

Padre Idalmo e Poti são velhos conhecidos e não podia ficar de fora.

O empresário Tico de Inansio também estava presente e bastante animado.

Meu patrão Genival e e sua esposa Marluce.


Meu amigo e vaqueiro Lenivaldo.

Meu patrãozinho Felipe também esteve presente.


segunda-feira, 28 de junho de 2010

Emenda garante patrulhas mecanizadas


Os municípios do Rio Grande do Norte ganharam um novo incremento para o trabalho de agricultura e terraplanagem. Emenda do deputado federal Henrique Eduardo Alves, no valor de R$ 17 milhões, permitiu a implantação das chamadas patrulhas mecanizadas, que são tratores com diversos equipamentos acoplados, a serem usados não apenas para agricultura, mas também para o trabalho de conservação das estradas vicinais.

No total serão entregues 80 patrulhinhas, que se trata de um trator incrementado com equipamentos que podem ser usados tanto na agricultura, quanto na terraplanagem. “Temos oito deputados e três senadores. Cada um só pode ter uma emenda de bancada e a minha foi para a patrulha mecanizada. O governador Iberê Ferreira, na época como secretário, falou comigo e me mostrou como seria esse programa”, disse o deputado federal Henrique Eduardo Alves, presidente estadual do PMDB. Ele lembrou que para definir a emenda ouviu prefeitos de diversos municípios potiguares.

Após a escolha da emenda, o parlamentar do PMDB começou ainda em 2009 o trabalho para tentar liberar a emenda. No dia 31 de dezembro a emenda foi liberada e em fevereiro de 2010 o dinheiro estava empenhado. O deputado Henrique Eduardo lembrou que todos os prefeitos consultados enfatizaram a importância de implantar as patrulhas mecanizadas. “A partir daí nos empenhamos para que a emenda fosse liberada. Não é fácil uma emenda ser liberada integralmente, mas a nossa foi. Conseguimos conciliar o interesse do Estado com o interesse do Governo Federal”, frisa.

O deputado federal Henrique Eduardo Alves destaca que foi despertado pelo então secretário de Recursos Hídricos, hoje governador Iberê Ferreira, para necessidade de implantar as patrulhas mecanizadas nos municípios potiguares. “Foi o governador Iberê que na época me sensibilizou para o programa (de patrulhas mecanizadas) e eu consegui sensibilizar o Ministério do Planejamento para liberar a minha emenda”, destacou o parlamentar.

Ele observou que é difícil conseguir as liberações de emendas parlamentares, já que há contingenciamentos feitos pelo Governo Federal. “Mas o programa é tão bom que nós conseguimos liberar integralmente a emenda. Esse é um mérito do governador Iberê Ferreira, meu e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, completa o parlamentar do PMDB.

Projeto que reajusta valores da merenda escolar tramita na Câmara


Uma proposta sugerida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para que o valor per capita da merenda escolar seja reajustado a cada ano foi apresentada pelo deputado Manoel Júnior (PMDB/PB) e tramita na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) 5690/2009 deve acabar com os períodos de congelamento dos repasses destinados à alimentação nas escolas.
De acordo com o texto do PL, os valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), por aluno, serão ajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Com a falta de uma lei que previsse a correção, os repasses do Pnae estiveram congelados nos períodos de 1994 a 2004 e de 2006 a 2009. Durante a XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio deste ano, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reconheceu os avanços do atual governo para com a merenda escolar. Mas, ressaltou que os reajustes não podem parar novamente.
Para a CNM, essa proposta é fundamental para assegurar a correção anual dos valores da merenda escolar, embora também seja essencial a previsão em lei da recuperação das perdas que o valor sofreu ao longo do tempo.

quarta-feira, 23 de junho de 2010

Os inelegíveis do RN, segundo o TCU


O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a lista dos 5 mil inelegíveis em todo o país. No Rio Grande do Norte, 144 agentes públicos, em sua maioria ex-prefeitos e ex-secretários, tiveram as contas julgadas irregulares e por isso são impedidos de disputar cargos eletivos no pleito deste ano. Ao que tudo indica nenhuma das pessoas do RN que integram a relação do TCU tem a pretensão de ser candidato nas eleições deste ano.

Os agentes públicos com condenação pelo Tribunal de Contas da União não podem concorrer nas eleições desse ano Foto: Gustavo Moreno/CB/D.A Press Entre os nomes do RN citados na lista estão os ex-gestores: Ailton Araújo (Lagoa de Velhos); Aldo Tinoco (Natal); Flávio Martins (Parnamirim); João Pedro Filho (Guamaré); Núbia Costa (Maxaranguape); Sidrônio Freire (Tibau); Theodorico Bezerra Neto (Tangará); além de Francisco Hudson Xavier Cunha e João Raimundo Sobrinho (ambos de Sítio Novo), Carlos Ivan Melo (ex-diretor da Codern) e Rômulo Macedo (ex-secretário de Recursos Hídricos).

Implicações da Ficha Limpa

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar (foto), comparou os efeitos da Lei da Ficha Limpa na administração pública ao que tem sido feito pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita os gastos dos municípios, Estados e União. Ele entende que, ao brecar a candidatura de pessoas condenadas em decisão colegiada, a lei que começa a ser utilizada nas eleições deste ano “contribui para que a cidadania e a moralidade da coisa pública estejam presentes na administração”. “Considero que as duas leis estão no mesmo patamar”, frisou.

Municípios devem assinar convênio de programa até dia 3 de julho


Duzentos e setenta e três Municípios brasileiros têm até o dia 3 de julho para assinarem o convênio do programa Caminho da Escola. Mas antes, estes Municípios devem enviar o mais rápido possível ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a documentação referente ao programa.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, orienta estes Municípios, contemplados em 2010, a providenciarem o envio de documentação para garantirem o recebimento dos veículos que serão utilizados no transporte escolar rural.

Estas pendências devem ser resolvidas o mais rápido possível pelos gestores municipais, que também devem preencher as questões do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope 2009).

O FNDE justifica a urgência nos envios da documentação em decorrência das eleições 2010, que ocorrem em outubro. Segundo o Fundo, os recursos federais só poderão ser empenhados até o dia 3 de julho, sem prorrogação do prazo.

Clique aqui para acessar a relação de Municípios com documentação pendente
E aqui para acessar o SIOPE 2009

domingo, 20 de junho de 2010

FEMURN entrega consulta ao TCE sobre Diário Oficial Eletrônico dos municípios do RN


Acompanhado de dirigentes de várias Associações Microrregionais de Municípios, o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), prefeito Benes Leocádio, fez nesta quarta-feira, 16, uma visita à presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheira Maria Adélia Sales. O principal tema da pauta foi a entrega da consulta formal ao TCE quanto à legalidade de os municípios potiguares adotarem o Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Rio Grande do Norte (www.diariomunicipal.com.br/femurn). Sessenta municípios do Estado já adotam o Diário como principal meio de publicação de todos os atos legais. Desde agosto de 2009, mais de 4.100 atos já foram publicados, representando uma economia de mais de R$ 2 milhões para os cofres municipais.

O presidente da FEMURN compareceu ao prédio-sede do TCE, na capital, acompanhado de prefeitos e dirigentes de Associações Microrregionais de Municípios, dentre eles João Gomes (prefeito de Brejinho e presidente da Amlap); Miguel Teixeira, prefeito de São Miguel do Gostoso e presidente da Amcel), José Sally (prefeito de Cruzeta e dirigente da Amso); Chagas Oliveira (prefeito de Pilões e vice-presidente da Amorn), além do prefeito Assis, de Santana do Matos.

CONSULTA

No ofício 077/2010, de 14 de junho, entregue à presidente do TCE, a FEMURN faz um completo relato sobre a criação, em agosto do ano passado, do Diário Oficial Eletrônico como moderna ferramenta colocada à disposição dos municípios potiguares. A FEMURN também faz menção às decisões dos Tribunais de Contas dos Estados do Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso, Rondônia e Goiás validando o Diário Oficial Eletrônico, já adotado e implantado pelas respectivas entidades estaduais de municípios, reconhecendo sua validade jurídica e certificação digital.

Outras entidades de municípios dos estados do Amazonas, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Mato Grosso também adotaram o Diário Oficial Municipal por meio eletrônico.

Na audiência com a presidente do TCE e assessores, o presidente da FEMURN tratou também da economia que representa o Diário Oficial Eletrônico para os gastos dos municípios com a publicação legal, além de ampliar a transparência de todos os atos das administrações.

A consulta da FEMURN será encaminhada pela presidente do TCE à Assessoria Jurídica do órgão e depois encaminhada para discussão e apreciação dos conselheiros do Tribunal.

Também na audiência, o presidente da FEMURN agradeceu ao TCE pela parceria em favor do fortalecimento das gestões municipais por intermédio de sua Escola de Contas. Benes Leocádio pediu a ampliação desta parceria.

sábado, 19 de junho de 2010

Agradecimentos aos colegas vereadores


Aproveito a oportunidade, para agradecer aos companheiros do legislativo pela aprovação dos projetos de minha autoria, chegando ao entendimento que todos eles são de muita importância para o nosso município.

Antes dos quatro projetos que foram aprovados na última sessão, já havia apresentado dois projetos de lei de muita relevância:

Ementas:


Já existe um Projeto de Lei também de minha autoria em pauto, e será votado na última sessão do primeiro período legislativo de 2010, na próxima quinta feira. O presente PL cria as condições naturais para que na jurisdição do município de Campo Redondo seja aplicado o incentivo da “responsabilidade social” como um dos critérios de desempate em licitações públicas.

Portanto, acredito estar desempenhando com responsabilidade as minhas obrigações de legislador e pretendo continuar trabalhando, apresentado indicações, requerimentos e projetos que contribuam para o desenvolvimento do nosso município.

Projetos de Lei aprovados na 14ª Sessão.

Na última Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal, aprovamos os pareceres do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, referente ao relatório anual do exercício de 2003 e 2007. Estava em pauta e foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentária, referente ao exercício de 2011, do Poder Executivo Municipal e quatro Projeto de Lei de minha autoria:

Fica obrigatória a inclusão do valor arrecadado pela CIP “Contribuição da Iluminação Pública” do mês anterior, no documento fiscal emitido pela COSERN no âmbito do Município de Campo Redondo, e da outras providências.

Fica autorizado o Poder Executivo Municipal da cidade de Campo Redondo, a instalar Lixeiras Seletivas para coleta de lixo reciclável nos Órgãos Públicos, Comércios, Ruas e Avenidas de maior fluxo da cidade de Campo Redondo, e da outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de um número mínimo de 10% (dez por cento) de questões sobre a cidade de Campo Redondo nos concursos públicos para seleção de servidores municipais efetivos para os Orgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências.

Fica autorizado o poder Executivo a instituir um programa de conscientização e prevenção da Saúde do Homem no Município de Campo Redondo, e dá outra providências.

quarta-feira, 16 de junho de 2010

Relação das quadrilhas que animarão o II Arraiá da GENTE que será realizado de 20 a 22 de Junho em Campo Redondo.

Dia 20 quadrilhas tradicionais:

1_ Arraiá dos Acavalados _ Natal
2_ Brilha fogo _ natal
3_ Rei do Baião _ Natal
4_ Chico Ribeirro _ Santa Cruz

Dia 20 quadrilhas estilizadas:

1_ Arraiá chaga mais _São Rafael
2_ Festeja são joão _Natal
3_ Agita Nordeste _ Natal
4_ Arraiá do zé bento _ Natal


Dia 21 quadrilhas tradicionais:

1_ Aquilo Rôcho _ natal
2_ Arraoá da Juventude_ Japi
3_ Tradição junina _ s. Bento
4_ Arraiá Eita Danado _ Currais Novos

Dia 21 estilizadas :

1_ Rancho Alegre _ APODI
2_ Junina , Amor Caipira _ Arreal (PB)
3_ Arraiá do Caboclo _ Natal
4_ Dança Nordeste _ Natal

terça-feira, 15 de junho de 2010

PSB antecipa convenção


O PSB antecipou para o dia 27 de junho a data da convenção estadual do partido, no ginásio Machadinho, a partir das 9h. A data divulgada anteriormente era o dia 29. A decisão foi tomada durante reunião da executiva estadual do partido que ocorreu no último sábado, no escritório da ex-governadora e presidente estadual da legenda, Wilma de Faria. No encontro, os dirigentes do partido também discutiram os nomes dos postulantes à vaga de vice que irá compor a chapa ao lado do governador Iberê Ferreira de Souza e será anunciado somente na terça-feira da próxima semana.

Embora todos os presentes tenham se colocado à disposição do governador para integrar a chapa - com exceção da ex-governadora Wilma pré-candidata ao Senado e da deputada estadual Márcia Maia, pré-candidata à reeleição, e impossibilitada de assumir a vaga devido ao parentesco com a ex-governadora - o nome mais apontado dentro do partido é o da deputada estadual Larissa Rosado.

PSB deixa anúncio do vice para a próxima semana

O único pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte que ainda não escolheu o vice foi, justamente, o atual governador Iberê Ferreira, que disputará a reeleição pelo PSB. O diretório executivo do PSB marcou para a próxima terça-feira o anúncio do nome de vice. Para compor a chapa de Iberê Ferreira, a primeira opção do PSB seria a indicação de um nome do PR, partido presidido pelo deputado federal João Maia. Dessa forma, garantiria a aliança com a legenda e, principalmente, incorporaria o tempo de televisão do PR. Mas como a legenda já firmou coligação com o PMDB e PV, ao PSB o plano B para vice de Iberê é indicar um nome da própria ala peessebista.

segunda-feira, 14 de junho de 2010

II Arraia da Gente. Vejam as atrações.

Congresso em Foco divulga lista com parlamentares que respondem a processos no STF; dois do RN

O site Congresso em Foco divulgou nesta segunda-feira (14) a lista com todos os parlamentares do Congresso Nacional que respondem a inquérito ou ação penal no Supremo Tribunal Federal. Ao todo, 21 senadores e 147 deputados aparecem na lista, sendo que dois deputados são do Rio Grande do Norte: Fábio faria (PMN) e Rogério Marinho (PSDB).

O parlamentar do PMN pe investigado por supostos crimes eleitorais e uso de bem público durante campanha, enquanto o tucano responde por suposta prática de corrupção passiva. Em nenhum dos casos, no entanto, há definições, e ambos estão dependendo de resposta do tribunal desde 2007.

Entre esses 168 parlamentares, cinco respondem a mais de dez processos. O que mais tem pendências é o ex-governador de Roraima Neudo Campos (PP-RR), com 21 denúncias. Depois dele, vêm os deputados Jader Barbalho (PMDB-PA), Abelardo Camarinha (PSB-SP), Fernando Chiarelli (PDT-SP) e Lira Maia (DEM-PA), com dez investigações em curso. No Senado, os senadores Jayme Campos (DEM-MT), com cinco, Valdir Raupp (PMDB-RO) e João Ribeiro (PR-TO), com quatro cada, são os que têm mais processos no STF.

Ministro garante ônibus escolar para os municípios do Nordeste

O ministro da Educação, Fernando Haddad, garantiu na última quinta-feira, 10, em Aracaju, que até o fim do ano todos os municípios do Nordeste receberão pelo menos um ônibus do programa Caminho da Escola. Ele fez a afirmação ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia de entrega de casas populares.

Segundo Haddad, com os ônibus entregues à prefeitura de Aracaju, foi superada a barreira dos seis mil veículos. “Até o fim de 2010, serão dez mil em todo o país”, garantiu. O ministro destacou ainda o projeto de lanchas escolares para as populações ribeirinhas, programa que o presidente Lula deve lançar na quarta-feira, 16, em Manaus.

Em outubro do ano passado, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Marinha do Brasil firmaram, em Brasília, termo de cooperação para a construção de 600 lanchas. Pelo acordo, 180 serão entregues em 2010; 360 em 2011 e 60 em 2012. O investimento será de R$ 134,5 milhões. As embarcações serão construídas nas bases navais de Val-de-Cães, em Belém (300 unidades), de Natal (200) e de Aratu, em Salvador (100). Terão prioridade no recebimento das embarcações os municípios da região Norte.

Com informações do Ministério da Educação

Homenagem aos 40 anos de vida pública, Henrique Alves.

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sábado, 12 de junho de 2010

Data do anúncio


O governador Iberê Ferreira de Souza prometeu para o dia 15 de junho, data do primeiro jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo, o anúncio do nome escolhido para compor a chapa como vice.

Lista dos condenados

A lista dos ordenadores de despesas (prefeitos, presidentes de Câmaras e secretários estaduais e municipais) que foram punidos por irregularidades com recursos públicos nos últimos cinco anos deve ser entregue na próxima semana pelo Tribunal de Contas do Estado ao Ministério Público Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Confira quanto cada Município receberá com a nova distribuição dos Royalties


Com a aprovação do projeto que prevê a distribuição igualitária dos Royalties e participações especiais do petróleo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou novas tabelas que mostram quanto cada Município deve receber caso a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) seja sancionada.

:: Confira aqui a estimativa de arrecadação para o RN

A emenda foi votada na madrugada desta quinta-feira, 10 de junho, e recebeu 41 votos a favor e 28 contra. As discussões e a votação foram acompanhadas pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e por dezenas de prefeitos que participavam da Mobilização pela Saúde e pelo Pré-Sal.

Durante dois dias, 8 e 9 de junho, os prefeitos mantiveram contato com senadores para assegurar apoio à aprovação da emenda dos Royalties. Pessoalmente ou através de telefonemas, telegramas e e-mails, os gestores municipais cobraram a posição de cada senador antes da votação que ocorreu na madrugada.

Vitória municipalista

Com a proposta do senador Simon, apoiada pela CNM, nenhum Estado e nenhum Município perderá recursos. A proposta aprovada garante o ressarcimento, por meio da União, de diferenças na redução dos valores repassados atualmente. Os Royalties serão distribuídos de acordo com os critérios do Fundo de Participação do Estado (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Essa vitória representa para os Municípios mais recursos para Saúde, Educação, Meio Ambiente e outros setores. Não seria justo que apenas alguns usufruíssem um bem que é do Brasil, portanto de todos os Estados e Municípios”, justifica Ziulkoski.


sexta-feira, 11 de junho de 2010

Proposições apresentadas na 13ª Sessão do 1º Período Legislativo de 2010


Na sessão de ontem, quinta-feira - 10/junho/2010, apresentei uma indicação no sentido de que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Infra-Estrutura e Serviços Urbano, providencie a limpeza das paradas de ônibus localizada nas comunidades de Malhada Vermelha e Ramal, construção de paradas de ônibus nas comunidades acima citadas no sentido de quem vai para a Cidade de Currais Novos, a construção de duas paradas de ônibus no Conjunto Lauro Maia e uma no Conjunto Campo Belo.

Apresentei também mais um Projeto de Lei que Cria no município de Campo Redondo o incentivo de “Responsabilidade Social” como critério de desempate para favorecer empresas em licitação pública.

Estar em pauta e devera ser votado na próxima semana 04 Projetos de Lei de minha autoria.

EMENTA:


Fica obrigatória a inclusão do valor arrecadado pela CIP “Contribuição da Iluminação Pública” do mês anterior, no documento fiscal emitido pela COSERN no âmbito do Município de Campo Redondo, e da outras providencias.

Fica autorizado o Poder Executivo Municipal da cidade de Campo Redondo, a instalar Lixeiras Seletivas para coleta de lixo reciclável nos Órgãos Públicos, Comércios, Ruas e Avenidas de maior fluxo da cidade de Campo Redondo, e da outras providencias.

Dispõe sobre a inclusão de um número mínimo de 10% (dez por cento) de questões sobre a cidade de Campo Redondo nos concursos públicos para seleção de servidores municipais efetivos para os Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências.

Fica autorizado o poder Executivo a instituir um programa de conscientização e prevenção da Saúde do Homem no Município de Campo Redondo, e dá outra providencias.

Líderes do PMDB, PR e PV definem metas para eleição


Os presidentes estaduais do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves; do PV, prefeita de Natal Micarla de Sousa; e do PR, deputado João Maia definiram os últimos detalhes da coligação que integrarão para o pleito de 2010. Em Brasília, na residência do parlamentar do PR, foi acertado que a indicação do primeiro suplente do senador Garibaldi Filho (PMDB), que será candidato à reeleição, virá do PV. Já o segundo suplente será uma escolha do próprio senador.

No encontro, os líderes partidários estabeleceram a meta de elegerem três deputados federais e dez estaduais. Entre os federais os três nomes tidos como “puxadores de voto” serão Henrique Eduardo, João Maia e o vereador Paulo Vagner. Além disso, na empreitada de compor uma bancada de três deputados na Câmara, o PV, PR e PMDB têm como estratégia incentivar novas candidaturas para atingir o quociente eleitoral.

“Foi uma reunião muito boa e reafirmamos a coligação. A aliança está, como sempre, muito forte”, destacou Henrique Eduardo Alves. O deputado João Maia frisou que o encontro foi para “reafirmar” a união dos três partidos e definir assuntos operacionais da coligação, como o trabalho de advogados e contadores. O presidente estadual do PR negou que o partido tenha intenção de deixar a aliança com o PV e PMDB e ponderou que uma migração para o bloco do PSB, para indicar o vice de Iberê Ferreira, só aconteceria com a concordância das legendas de Micarla de Sousa e Henrique Eduardo.

“Isso (deixar a aliança com o PV e PMDB) nunca seria decisão unilateral do PR. Henrique e eu somos grandes batalhadores da candidatura de Iberê Ferreira. O PR só sairia se houver solução favorável de Micarla de Henrique, fora disso não há possibilidade”, ressaltou o parlamentar.

quinta-feira, 10 de junho de 2010

Mandato comprometido com o povo.

Ontem estive em Natal e fui até a Assembléia Legislativa onde conversei com o Depurado Estadual do PMDB Poti Jr.. Aproveitando a oportunidade solicitei do Deputado Poti que apresentasse na Assembléia requerimento reivindicando do Governo do Estado o saneamento básico do Conjunto Margarida Procópio, a água, pavimentação e saneamento do Conjunto Campo Belo e a reforma da delegacia de polícia do nosso município que se encontra em péssimo estado. Como também aquisição de uma viatura nova, computadores e outros equipamentos necessários para o bom desempenho da segurança pública em nosso município. Solicitei ao Deputado Poti que após a aprovação dos requerimentos na Assembléia pelos demais deputados, seja enviado uma cópia à Câmara Municipal de Campo Redondo.

Visita a CONAB.


Aproveitando a viajem fui até a CONAB "Companhia Nacional de Abastecimento", onde tive a oportunidade de conversar com o Dr. Francisco Sales de Medeiros, Superintendente da CONAB no Rio Grande do Norte. Na ocasião, Dr. Sales mim deu garantia de que ainda este mês estará autorizando a doação de alimentos para o município de Campo Redondo através da Associação Comunitária Edna Telma de Araújo. No momento, agradeci ao Superintendente da CONAB do RN pela parceria firmada entre a CONAB e a Associação Comunitária Edna Telma de Araújo que tem como Presidenta a Senhora Joseja da Silva Araújo. Parceria esta que tem beneficiado muitas famílias carentes do nosso município. Aprova disto, é que no mês de dezembro de 2009 distribuímos mais de 4500 kg de alimentos nas comunidades de Serra do Doutor, Lagoa do Meio, Ramal, Conjunto Campo Belo, Lauro Maia e Conjunto Margarida Procópio. Neste mês de junho, conseguimos mais 750 kg de feijão que já foram distribuídos às famílias carentes da rua da Quadra, algumas famílias do Conjunto Margarida Procópio, Bairro do Açúde, Conjunto Lauro Maia,Campo Belo, Serra Branca e Serra do Doutor. O nosso objetivo é continuar trabalhando pelo social.





Até o final do ano, RN terá 11 novas Unidades de Pronto Atendimento


Depois do atraso de quase duas horas, o presidente Lula chegou a cerimônia de inauguração da Unidade de Pronto Atendimento de Pajuçara na cidade do Natal. Durante seu discurso ele pediu desculpas pela demora, e explicou que o atraso foi decorrente de uma conversa que teve com o Primeiro Ministro da Turquia, com o qual comentou o resultado da reunião do conselho de segurança da ONU.

Na solenidade de entrega da UPA o presidente disse que estava na cidade para comemorar um importante acontecimento, se referindo ao fato de que, até o final do ano, o Brasil irá dispor de 500 Unidades de Pronto Atendimento. De acordo com ele, deste total, onze serão instaladas no Rio Grande do Norte.

Na avaliação do presidente, medidas como estas estão trazendo benefícios para a vida de muitas pessoas. “Ainda hoje o pobre não é tratado com dignidade quando precisa de atendimento médico no Brasil, entretanto, essa situação está mudando”, disse.

Além da construção das unidades, Lula destacou o investimento no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), como outra importante medida para a melhoria da rede pública de saúde. A partir de hoje, o estado contará com mais 77 ambulâncias, que contribuirão para universalização do atendimento de urgência e emergência no Rio Grande do Norte.

As parcerias entre os governos federais, estaduais e municipais também foram abordadas pelo presidente. De acordo com ele, quando as divergências partidárias resultam em falta de acordo entre os governantes, o mais prejudicado com a situação é o povo.

“Não importa qual o partido, quem ganhou a eleição tem que parar de futricar”, disse Lula. Em sua opinião, os eleitos devem “respeitar o resultado das urnas e trabalhar no que for melhor para o povo” ao invés de agir em prol de interesses político-partidários.

Ao falar dos investimentos que o Governo Federal destinou ao estado do Rio Grande do Norte para obras de drenagem e saneamento básico, Lula lançou um desafio. “Desafio alguém a provar que, em toda história do estado, algum governo investiu ao menos a metade do que nosso governo investiu nestas áreas”, disse.

De acordo com ele, repasses para este tipo de específico de obras não são muito freqüentes porque não dão visibilidade e nem rendem votos aos políticos.

O presidente aproveitou sua fala para declarar que estava na torcida pela recuperação do governador Iberê Ferreira de Souza, que recentemente concluiu um tratamento contra um câncer no pulmão.

Quando falava às autoridades políticas e à população presente no local, o presidente revelou sua alegria por estar em Natal mais uma vez e adiantou que tão logo deixe o governo passará três dias de férias na Praia de Pipa.

terça-feira, 8 de junho de 2010

Sanção do Ficha Limpa

Foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União, a Lei Complementar 135, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que regulamenta a candidatura a cargos eletivos no país, a chamada “Ficha Limpa”. A lei foi sancionada sem vetos e com isso estabelece apenas para futuros condenados o impedimento de se candidatarem. De acordo com a Lei aprovada pelo Congresso Nacional, pessoas condenadas por corrupção eleitoral, por compra de voto ou por gastos ilícitos de recursos de campanha ficam inelegíveis por oito anos.

Tribunal de Contas vai divulgar listagem dos candidatos que apresentaram contas irregulares nos últimos 5 anos.


O Tribunal de Contas do Estado vai elaborar uma lista nominando todos os ordenadores de despesas (prefeitos, presidentes de câmaras municipais e secretários) que praticaram irregularidades com recursos públicos nos últimos cinco anos. O documento será encaminhado para o Ministério Público Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral, no máximo até 15 de junho, para as providências cabíveis.

A sugestão, acatada à unanimidade pelo plenário da Primeira Câmara de Contas, foi do procurador do Ministério Público junto ao tribunal de Contas, Carlos Thompson, enfatizando que deverão ser listados “os responsáveis que tiveram suas contas consideradas irregulares, com decisões tramitadas e julgadas”, enfatizando que, com isso, o TCE dá sua contribuição no sentido da moralidade e probidade no processo eleitoral.

O presidente da Primeira Câmara de Contas, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, sugeriu que fosse encaminhado a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas – ATRICON, órgão que articula os TC´s de todo o País, visando a realização de um trabalho visando a padronização desses processos. A lista poderá ser utilizada pela Justiça Eleitoral, que tem até o dia 5 de julho para divulgar o nome dos candidatos que tiveram a candidatura impugnada.

Garibaldi Filho e Henrique Alves são homenageados pelos 40 anos de vida pública.


O senador Garibaldi Alves Filho e o deputado federal Henrique Eduardo Alves, ambos do PMDB, foram homenageados por amigos no Centro de Convenções de Natal. A homenagem é pelos 40 anos de vida pública dos dois primos.

Na ocasião, estiveram presentes o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB), o ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha representando o presidente Lula, o ministro da Agricultura Wagner Rossi, o ministro de Minas e Energia Márcio Zimerman, o senador José Agripino Maia (DEM), a senadora Rosalba Ciarlini (DEM), o senador Edison Lobão (PMDB-MA), o senador João Tenório (PSDB - AL), o senador Cícero Lucena (PSDB - BA), a ex-governadora Wilma de Faria (PSB), o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT), a deputada federal Fátima Bezerra (PT), o deputado federal Rogério Marinho (PSDB), os deputados federais Felipe Maia (DEM) e Fábio Faria (PP), os deputados estaduais Walter Alves (PMDB) e Ezequiel Ferreira (PTB), a prefeita de Mossoró Fafá Rosado (DEM), o ex-governador Geraldo Melo (PPS), além de diversas autoridades, amigos e parentes.

Iniciando os discursos, o ministro Alexandre Padilha mostrou-se surpreso pelo tamanho do evento. “Eu não imaginava que fosse encontrar uma festa tão bonita com o verde da esperança. Vim com a missão de trazer a vocês um abraço do presidente Lula”.

O ministro lembrou-se da época da ditadura e da importante atuação de Garibaldi e Henrique. “Na história de Garibaldi e Henrique está toda a história da redemocratização do Brasil. Se hoje podemos nos reunir aqui neste ambiente, é porque o Brasil vive em uma democracia. Jovens que há 40 anos atrás assumiram no auge da juventude, um compromisso para se dedicar à política do Rio Grande do Norte e do Brasil”.

Assim como o ministro Alexandre Padilha, o deputado federal Michel Temer (PMDB) comentou sobre o tamanho do evento. “Eu quero dizer que é com grande emoção que participo deste ato dos 40 anos de vida pública de Henrique e Garibaldi. Aqui no RN não há quem não os aplauda”.

O peemedebista citou a questão das medidas provisórias e a atuação do senador Garibaldi Filho quando presidente do Senado. “Quando assumi a presidência da Câmara Federal, inspirado na vida política do senador Garibaldi, procuramos uma saída em relação às medidas provisórias”.

Homenageados

Ao ser convidado a falar, o senador Garibaldi Filho foi recebido com palmas e gritos de “é Garibaldi, é Garibaldi”. “Estou muito feliz e muito emocionado”, iniciou o senador. “Na verdade eu e Henrique não começamos nada. Nós só recebemos um legado, um legado de Aluísio Alves e Garibaldi Alves”.

Já o deputado federal Henrique Eduardo Alves lembrou toda a trajetória de seus 40 anos de vida pública, através de momentos importantes que se misturam com a história do Brasil. O peemedebista também parabenizou o evento. “Essa festa bonita são de amigos do peito meu e de Garibaldi, que temos há 40 anos”.

segunda-feira, 7 de junho de 2010

Legislativo com Responsabilidade.


Na verdade, quando tive a idéia de criar este blog, o objetivo principal era de mostrar a população de Campo Redondo, seja eleitora ou não, o trabalho do vereador na Câmara. Graças a Deus, os nossos objetivos estão sendo alcançados. Muitos têm mim parabenizado por esta iniciativa e para mim é uma honra saber que muitos estão tendo conhecimento dos Projetos de Lei que tenho apresentado na Câmara com o objetivo de atender os anseios da coletividade, dos requerimentos e indicações que representam as reivindicações do povo.

Desta forma, acreditei não ser necessário permitir por parte dos leitores comentários nas informações postadas. Mas, quero desde de já agradecer as críticas do blog do chupitila, que em minha concepção foram críticas construtivas, e dizer que a partir de agora os leitores do blog do vereador Naldinho poderão colocar seus comentários, pois vejo que realmente estava errado em acreditar não ser necessário.

Aproveito a oportunidade, para comunicar aos leitores do blog do vereador Naldinho que logo em breve estaremos lançando o Site do Vereador Naldinho, onde toda a população de Campo Redondo e de todo o Brasil vai ter acesso a todos os projetos, requerimentos, indicações, principais pronunciamentos e outras informações sobre o meu trabalho como vereador, como também dar sua opinião, fazer críticas e reivindicações.

Desde já quero agradecer a todos que têm visitado o blog do Vereador Naldinho.

Prefeitura encaminha à Câmara a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO.

A Prefeitura Municipal de Campo Redondo encaminhou à Câmara Municipal, no último dia 27 de maio, a Lei de Diretrizes orçamentária - LDO, referente ao ano de 2011. O Presidente da Câmara, Vereador Manoel Egídio, já encaminhou o Projeto de Lei à comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Finanças e Orçamento, para que as mesma possam analisarem e apresentarem seus pareceres.

Como presidente das duas comissões, designei para relatar sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária a Vereadora Silvania Karla de Melo (Comissão de Justiça e Redação) e o Vereador Luiz Antônio da Costa Bezerra (Comissão de Finanças e Orçamento).

Finalidade da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO.

No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual -LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual. De acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da Constituição Federal, a LDO:

compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente;

orientará a elaboração da LOA;

disporá sobre as alterações na legislação tributária; e

estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

A Constituição não admite a rejeição do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, porque declara, expressamente, que a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (art. 57, § 2º.).

Ficha Limpa é aprovado sem vetos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última sexta-feira dia 5, sem vetos, o projeto “Ficha Limpa”. A lei deve ser publicada na próoxima edição do Diário Oficial da União. Ao sancionar o projeto da forma como foi aprovado pelo Congresso, o presidente deixa o texto dado por emenda polêmica que estabeleceu apenas para futuros condenados o impedimento de se candidatarem. A Advocacia Geral da União (AGU) já havia recomendado a sanção do projeto sem vetos. O texto do Ficha Limpa estabelece que pessoas condenadas por corrupção eleitoral, por compra de voto ou por gastos ilícitos de recursos de campanha fiquem inelegíveis por oito anos. O projeto também torna inelegíveis, pelo mesmo prazo, os detentores de cargo na administração pública condenados em órgão colegiado por abuso de poder econômico.

O texto final do projeto aprovado pelo Senado gerou dúvidas se a lei só valerá para candidatos que forem condenados a partir de agora ou se inclui também quem já tem as condenações previstas no texto. Também há dúvidas se a lei sancionada ontem já valerá para as próximas eleições. As divergências devem ser resolvidas pela Justiça, no Tribunal Superior Eleitoral e ou até mesmo no Supremo Tribunal Federal.

O projeto, que dificulta a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado da Justiça, foi aprovado pelo Senado no dia 19 de maio e passou por avaliação do Ministério da Justiça, que encaminhou seu parecer ao presidente Lula, junto do parecer da Advocacia Geral da União (AGU) favoráveis à sanção.

“O Ficha Limpa é um projeto forte, vai trazer avanços ao País e tem grande apoio popular. Não há porque vetar”, informaram os assessores do Ministério da Justiça à Agência Estado. O MJ é encarregado de dar um parecer jurídico - isto é, avaliar se existe algum conflito com a Constituição - e um parecer de mérito - que analisa o interesse público da lei. No entanto, o ministério e a AGU não têm poder para alterar o texto. No máximo, é possível cortar algum inciso. “Daqui para frente, não há nenhum órgão com competência para alterar o texto”, lembraram as mesmas fontes.

Isso significa que as polêmicas em torno do tempo verbal e da anualidade eleitoral só poderão ser resolvidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A polêmica em torno da lei surgiu depois da aprovação da emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que trocou em cinco dispositivos a expressão “tenham sido” por “os que forem”. Assim, os políticos já condenados não seriam atingidos pelas regras de inelegibilidade.

Outro ponto que será avaliado pelo TSE é se deve ser aplicado o princípio da anualidade. Segundo o artigo 16 da Constituição, qualquer mudança no processo eleitoral tem de ser feita um ano antes do pleito. As apreciações devem sair antes de 5 de julho, prazo para registro das candidaturas. O PSDB já protocolou consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arguindo sobre o início da vigência da nova lei.

sexta-feira, 4 de junho de 2010

Esclarecimentos a respeito do crédito da 3ª cota de maio/2010 do FPM/FPE e do IPI-Exportação.

Na quotas do FPM/FPE distribuídas no dia 28/05/2010, não houve a parcela com origem no IPI, tal fato deve-se a terem ocorrido no 2º decêndio de maio/10 compensações e restituições (-) do referido imposto (- R$ 424.039.606,18) em valor absoluto superior à arrecadação bruta observada no período (R$ 404.735.029,92), resultando em uma arrecadação líquida negativa (- R$ 19.304.576,26) desse imposto para o 2º decêndio de maio.

Como efeito direto, as parcelas do FPM/FPE calculadas sobre a arrecadação líquida do IPI, também ficariam negativas. Para o efeito então da distribuição da 3ª cota de maio do FPM/FPE/IPI-Exp, bem como dos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e do Centro-Oeste, foi considerada como zero a arrecadação do IPI, ficando para o decêndio seguinte, quando tal situação deve se normalizar, a ser distribuído no dia 10/06/10, o acerto correspondente a essa arrecadação líquida negativa.

Indicamos a seguir os valores (antes da retenção para o FUNDEB) que deverão ser descontados em 10/06/2010 das transferências constitucionais, decorrentes da arrecadação líquida negativa do IPI observada no 2º decêndio de maio/2010:

FPM/IPI : - R$ 4.343.529,44

FPE/IPI : - R$ 4.150.483,67

IPI-EXP : - R$ 1.930.456,55


Fonte: FEMURN.

quarta-feira, 2 de junho de 2010

RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2007.

Presidente da Câmara, Vereador Manoel Egídio, comemora parecer favorável do Tribunal de Consta do Estado, às contas do Poder Legislativo Municipal no exercício de 2007.

O Presidente esteve no meu gabinete com o relatório em mãos, se mostrando muito satisfeito com o parecer favoravel à aprovação sem resalvas da sua administração como presidente na Câmara Municipal de Campo Redondo no ano de 2007, quando iniciou sua trajetória como presidente.

Câmara pública Relatório de Gestão Fiscal.

Presidente da Câmara, Manoel Egídio, publicou no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, Relatório de Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Campo Redondo, referente ao 1º e 2º Semestre de 2008.

O referido relatório foi publicado no dia 28 de maio do corrente ano (sexta-feira).

Prefeitura decreta ponto facultativo na próxima sexta.

O Prefeito Municipal de Campo Redondo encaminhou a Câmara DECRETO nº 029, que torna ponto facultativo nas repartições municipais , no dia o4 de junho de 2010, próxima sexta-feira.
O ponto facultativo, não abrange os serviços essenciais e os que funcionam sob regime de plantão.

Ônibus escolares: mais de 138 estão a caminho do RN até o final de 2010.



O Rio Grande do Norte vai receber mais 138 ônibus escolares, distribuídos em 95 municípios, até o final deste ano. Os veículos serão adquiridos por meio do programa Caminho da Escola, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A previsão foi apresentada à deputada Fátima Bezerra (PT) pelo presidente do FNDE, Daniel Balaban, nesta terça-feira (1) em Brasília. O investimento previsto é de quase R$ 26 milhões. Os novos ônibus escolares vão beneficiar cerca de 9.300 estudantes da zona rural.

Desde o início deste ano, a deputada Fátima havia reivindicado ao presidente do FNDE mais ônibus escolares para o Estado. Quando adquiridos os novos ônibus, o RN terá sido contemplado com um total de 250 ônibus escolares em três anos de criação do programa Caminho da Escola, beneficiando aproximadamente 35 mil estudantes da educação básica que moram na zona rural do Estado.

Segundo a petista, o investimento do governo federal no transporte escolar tem sido fundamental para garantir o acesso dos estudantes da zona rural à escola. “Esses investimentos são essenciais para reduzir a evasão escolar e garantir o acesso à escola dos estudantes da zona rural matriculados na educação básica da rede pública.”, ressalta a deputada.

Adesão

Existem três formas para estados e municípios participarem do programa: com recursos próprios, bastando aderir ao pregão eletrônico; por meio de financiamento do BNDES, que disponibiliza linha de crédito especial para a aquisição de ônibus zero quilômetro; ou via convênio com o FNDE.

Para os municípios aderirem ao programa é necessário que estejam em dia com as finanças públicas no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) e no Siope (Sistema Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação).

Caravana do FNDE

A deputada Fátima também articulou junto ao FNDE para a realização da Caravana do FNDE no RN cujo objetivo é oferecer capacitação a técnicos e gestores da secretaria estadual de educação e de secretarias municipais sobre os programas do FNDE como o Proinfancia, Quilombola, Caminho da Escola, entre outros, e para a formalização dos convênios. Ficou definida a realização do evento até julho deste ano.



Saiba quais são os municípios da região do trairi previstos para serem contemplados com os ônibus escolares este ano:

Campo Redondo – 1 ônibus
Coronel Ezequiel – 2 ônibus
Jaçanã – 1 ônibus
Japi – 1 ônibus
Lajes Pintadas – 1 ônibus
Monte das Gameleiras – 1 ônibus
Santa Cruz – 1 ônibus
Serra de São Bento – 1 ônibus
Tangará – 2 ônibus