COTA ESTADO / MUNICÍPIO

O FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, repassou ao município de Campo Redondo, neste ano de 2011, o valor de R$ 90.631,18, referente ao repasse da Cota do Salário Educação a Estados, DF e Municípios. O último repasse foi de 10.514,16 no dia 18/OUT/2011, de acordo com a OB nº 751713.

As despesas custeadas com recursos do salário educação devem estar enquadradas como programas, projetos e ações educacionais dirigidas à educação básica pública, como por exemplo:

. aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação

. aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino (aquisição de imóveis já construídos ou de terrenos para construção de prédios, destinados a escolas ou órgãos do sistema de ensino; ampliação, conclusão e construção de prédios, poços, muros e quadras de esportes e piscinas nas escolas e outras instalações físicas de uso exclusivo do sistema de ensino público; aquisição de mobiliário e equipamentos voltados ao ensino público: carteiras e cadeiras, mesas, armários, dvd, computadores, televisores etc.; manutenção dos equipamentos existentes e aquisição de produtos/serviços necessários ao funcionamento desses equipamentos; realização; reforma, total ou parcial, de instalações físicas do sistema de ensino).

. uso e manutenção de bens vinculados ao sistema de ensino (aluguel de imóveis e de equipamentos; consertos e reparos de bens e equipamentos; conservação das instalações físicas do sistema de ensino; despesas com serviços de energia elétrica, água e esgoto, serviços de comunicação dos sitema de ensino etc).

. levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino (organização de banco de dados, realização de estudos e pesquisas que visam à elaboração de programas, planos e projetos voltados ao ensino.

. realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento do ensino (serviços diversos de vigilância, de limpeza e conservação e outros, aquisição do material de consumo, expediente e de loimpeza utilizado nas escolas e demais órgãos do sistema).

. quitação de empréstimos (principal e encargos) destinados a investimentos em educação , como financiamento para construção de escola ou aquisição de ônibus/embarcação para transporte escolar, por exemplo).

. aquisição de materiais didático-escolares diversos e manutenção, aquisição ou locação de veículos destinados ao transporte escolar.

Onde estão as casas.

Houve alguns comentários de que a prefeitura estava com recursos para construir 150 casas e a Câmara de Vereadores não queria aprovar o projeto. Na verdade, não existe projeto tramitando na Câmara neste sentido, nem tão pouco o município dispõe de recursos para construir 150 casas.

O que existe tramitando na Câmara é um projeto de lei que emenda a lei nº 323 de abril de 2009 que Cria Fundo de Habitação e Interesse Social no seu Artigo 5ª que trata da composição do Conselho Gestor do Fundo de Habitação e Interesse Social.

O Projeto tramita dentro dos prazos regimentais, até porque não foi solicitado regime de urgência na tramitação do projeto.

FPM em alta

A segunda parcela do FPM foi superior ao previsto. A previsão era de R$ 55.358,31 o município de Campo Redondo recebeu o valor de R$ 90.166,32.

Audiência pública

Está havendo muitas reclamações por parte da população com relação ao grande tráfego de veículos na Rua Cel. Severino Bezerra. Esta semana estarei solicitando do Presidente da Câmara, Vereador Manoel Egídio, para que seja agendada a data de realização da audiência pública, que foi solicitada por mim através de requerimento, para que possamos discutir com a população e autoridades, buscando uma solução para este problema.

Verdades da Profissão de Professor

Ninguém nega o valor da educação e que um bom professor é imprescindível. Mas, ainda que desejem bons professores para seus filhos, poucos pais desejam que seus filhos sejam professores. Isso nos mostra o reconhecimento que o trabalho de educar é duro, difícil e necessário, mas que permitimos que esses profissionais continuem sendo desvalorizados. Apesar de mal remunerados, com baixo prestígio social e responsabilizados pelo fracasso da educação, grande parte resiste e continua apaixonada pelo seu trabalho. A data é um convite para que todos, pais, alunos, sociedade, repensemos nossos papéis e nossas atitudes, pois com elas demonstramos o compromisso com a educação que queremos. Aos professores, fica o convite para que não descuidem de sua missão de educar, nem desanimem diante dos desafios, nem deixem de educar as pessoas para serem “águias” e não apenas “galinhas”. Pois, se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela, tampouco, a sociedade muda.

Dia 15 de Outubro - Dia do Professor.

Site do Vereado Naldinho

Todos os requerimentos, indicações, projetos de lei de minha autoria e outras informações sobre meu trabalho legislativo estão no site:

www.vereadornaldinho.com, confira.

Distribuição de vereadores por partido

Após encerrado os prazos de desfiliações e filiações a Câmara Municipal de Campo Redondo, que tinha o PSB como a maior bancada, passou a ter como maior partido o PSD dos vereadores José Ronaldo, João de Oliveira (João Quebrado) e Silvania Karla.

Aproveito a oportunidade para desejar ao colegas vereadores do PSD de Campo Redondo muito sucesso na nova legenda.

Agricultores Camporedondenses prestigiam 49ª Festa do Boi

Caravanas de produtores rurais prestigiaram a 49ª Festa do Boi em evento promovido pela EMATER no último dia 12. Agricultores de Campo Redondo também estiveram presentes.

Resultado do concurso de Campo Redondo

Técnico em Enfermagem

1 MARIA JOSETE DA SILVA

2 SELMA LUCIA DA SILVA

3 SHIRLEY CRISTIANI BATISTA DA COSTA

4 ALEXANDRA ANDRÉ DA SILVA

5 GRACILENE AGOSTINHO PONTES SANTANA

6 RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA

7 FRANCISCA GEUZA DE LIMA

8 MARIA DE LOURDES COSTA DE MACEDO

Auxiliar de Saúde Bucal

1 KATIA CANPELO DO ARAUJO

2 HELENA BEZERRA CAMPELO DE ALMEIDA

3 ROSIANE NILO DA SILVA

4 RITA DE CASSIA DA SILVA

Projetos de Lei

Apresentei na sessão ordinária realizada na última sexta feira, projeto de lei que determina que a rede pública municipal de saúde tenha prazo estipulado para o atendimento direcionado ao idoso.

De acordo com projeto, fica estipulado o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas para atendimentos emergenciais e de 07 (sete) dias para consultas clínicas e exames médicos, direcionados aos idosos, realizados pela rede pública municipal de saúde.

Na oportunidade encaminhei também, a mesa da Diretora da Câmara Municipal de Campo Redondo, o Projeto de Lei que cria a lei de responsabilidade educacional do Município de Campo Redondo.

O projeto determina que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação apresentará ao Poder Legislativo – Câmara Municipal de Campo Redondo, relatório anual, contendo os indicadores educacionais da rede Municipal de Educação da cidade de Campo redondo até 120 (cento e vinte) dias após o término de cada ano letivo. Esta lei permitirá a participação mais ativa no processo de fiscalização, dos recursos destinados a educação, por parte do Poder Legislativo.

Preposição

Na sessão realizada na última sexta feira (07), apresentei duas indicações solicitando do Sr. Prefeito para que providencie a Implantação de programas de apoio ás práticas esportivas e de lazer, criando condições adequadas, especialmente junto aos jovens e a Implantação de programas de complementação da merenda nas escolas municipais, com produtos de hortas escolares e comunitárias. Acreditamos que o atendimento, por parte do poder executivo, a estas solicitações irão contribuir para o desenvolvimento da educação em nosso município e proporcionar um avanço significativo na prática de esporte entre os jovens.