Autoriza a doação de sobras de material de construção às pessoas carentes e entidades, e dá outras providências.
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FEMURN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de CAMPO REDONDO/RN.
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária Edna Telma de Araújo.
