Projetos de Lei 2011

Projeto de Lei 01 / 2011 - Dispões sobre a obrigatoriedade de Realização de palestras e oficinas de prevenção às drogas e entorpecentes nas atividades das escolas de ensino fundamental da rede pública municipal de ensino do Município de Campo Redondo.

Projeto de Lei 02/2011 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de adesivos de identificação nos veículos oficiais do município de Campo Redondo, e dá outras providências.

 Projeto de Lei 03/2011 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes nos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no âmbito do município de Campo Redondo, e dá outras providências.

Projeto de Lei 04/2011 - Institui na rede pública de ensino do município de Campo Redondo - rn o programa “prêmio estímulo”. 

Projeto de Lei 05/2011 - Cria o programa de teste vocacional para os alunos da escolas públicas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Projeto de Lei 06/2011 - Institui o Sistema de Prontuário Eletrônico Único no âmbito da rede pública municipal de saúde do município de Campo Redondo, e dá outras providências. 

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