O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, por 330 votos favoráveis e 1 contra, o substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar 374/08, que autoriza a União a participar, com até R$ 4 bilhões, de um fundo destinado a oferecer cobertura suplementar aos riscos do seguro rural. Essa cobertura é destinada aos seguros nas modalidades agrícola, pecuária, aquícola e florestal. A matéria ainda será analisada pelo Senado. O “Fundo de Catástrofe”, como é conhecido nos bastidores do Congresso, permitirá que as seguradoras expandam a cobertura para os segmentos produtivos onde o risco de frustração de safra constitui um forte obstáculo à atuação da iniciativa privada.
Henrique Alves destaca alcance de projeto para o setor agrícolaSegundo o líder do PMDB, deputado Henrique Alves, destacou ontem a importância do projeto aprovado na Câmara. Lembrou que por meio deste seguro, “fica garantida a renda dos produtores caso tenham prejuízos com a safra em consequência de fenômenos climáticos, pragas ou doença.”
Nos últimos dois anos – lembrou o deputado potiguar, dezenas de cidades tiveram prejuízos com o inverno rigoroso e os grandes prejudicados foram os pequenos produtores rurais. “é um projeto de grande importância para a agricultura brasileira", disse Henrique.
Essa é uma demanda antiga do setor rural, que solicita apoio em casos emergenciais há mais de 20 anos. "Esse será o maior instrumento de política agrícola que o País poderá ter", ressaltou o relator. O projeto prevê, ainda, um núcleo de estudos para realização de avaliações anuais sobre o desempenho do Fundo de Catástrofe, visando a corrigir seu rumo de acordo com a realidade local.
"O projeto está tão equilibrado que não será voltado apenas para os problemas de alto risco, mas também para os de baixo e médio", disse o relator Moacir Micheletto quando o projeto foi aprovado, no final do ano passado, na Comissão de Agricultura.
Ainda na sessão de ontem, a Câmara aprovou a Medida Provisória 473/09, que concede crédito extraordinário de R$ 742 milhões a diversos ministérios para ações de recuperação de estruturas de municípios atingidos pelas chuvas e pelas secas do final do ano passado.
