FEMURN entrega consulta ao TCE sobre Diário Oficial Eletrônico dos municípios do RN

Acompanhado de dirigentes de várias Associações Microrregionais de Municípios, o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), prefeito Benes Leocádio, fez nesta quarta-feira, 16, uma visita à presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheira Maria Adélia Sales. O principal tema da pauta foi a entrega da consulta formal ao TCE quanto à legalidade de os municípios potiguares adotarem o Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Rio Grande do Norte (www.diariomunicipal.com.br/femurn). Sessenta municípios do Estado já adotam o Diário como principal meio de publicação de todos os atos legais. Desde agosto de 2009, mais de 4.100 atos já foram publicados, representando uma economia de mais de R$ 2 milhões para os cofres municipais.

O presidente da FEMURN compareceu ao prédio-sede do TCE, na capital, acompanhado de prefeitos e dirigentes de Associações Microrregionais de Municípios, dentre eles João Gomes (prefeito de Brejinho e presidente da Amlap); Miguel Teixeira, prefeito de São Miguel do Gostoso e presidente da Amcel), José Sally (prefeito de Cruzeta e dirigente da Amso); Chagas Oliveira (prefeito de Pilões e vice-presidente da Amorn), além do prefeito Assis, de Santana do Matos.

CONSULTA

No ofício 077/2010, de 14 de junho, entregue à presidente do TCE, a FEMURN faz um completo relato sobre a criação, em agosto do ano passado, do Diário Oficial Eletrônico como moderna ferramenta colocada à disposição dos municípios potiguares. A FEMURN também faz menção às decisões dos Tribunais de Contas dos Estados do Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso, Rondônia e Goiás validando o Diário Oficial Eletrônico, já adotado e implantado pelas respectivas entidades estaduais de municípios, reconhecendo sua validade jurídica e certificação digital.

Outras entidades de municípios dos estados do Amazonas, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Mato Grosso também adotaram o Diário Oficial Municipal por meio eletrônico.

Na audiência com a presidente do TCE e assessores, o presidente da FEMURN tratou também da economia que representa o Diário Oficial Eletrônico para os gastos dos municípios com a publicação legal, além de ampliar a transparência de todos os atos das administrações.

A consulta da FEMURN será encaminhada pela presidente do TCE à Assessoria Jurídica do órgão e depois encaminhada para discussão e apreciação dos conselheiros do Tribunal.

Também na audiência, o presidente da FEMURN agradeceu ao TCE pela parceria em favor do fortalecimento das gestões municipais por intermédio de sua Escola de Contas. Benes Leocádio pediu a ampliação desta parceria.