sábado, 14 de agosto de 2010

TSE determina cumprimento de percentual mínimo

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral que obrigou os partidos a preencherem 30% das candidaturas proporcionais com mulheres deverá ter influência no pleito do Rio Grande do Norte. A coligação “Força da União”, que tem a senadora Rosalba Ciarlini como candidata ao Governo, foi uma das contestadas pelo Ministério Público Eleitoral por não apresentar o número de mulheres, na chapa proporcional, exigido por lei.

O registro foi mantido pelo Tribunal Regional Eleitoral, mas o procurador regional Ronaldo Sérgio Chaves recorreu ao TSE. O julgamento da Força da União deverá acontecer na próxima terça-feira, em Brasília.

O entendimento da Corte Suprema, ocorrido na última quinta-feira ao julgar o caso do PDT do Pará, surpreendeu os advogados das coligações. O entendimento de muitos era que a legenda deveria deixar vagas reservadas para as mulheres e não necessariamente precisaria preencher.