A proposta de mudança na partilha dos royalties do petróleo, aprovada no Congresso na madrugada de quinta-feira, tem apoio dos parlamentares federais do Rio Grande do Norte. Pelo novo marco regulatório, os valores seriam distribuídos conforme os critérios adotados para os fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
Procurados pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), deputados federais e senadores potiguares avaliaram positivamente a mudança. A matéria ainda depende de sanção do presidente Lula, que pode vetar o projeto. “Sou completamente a favor (da nova regra). Vamos trabalhar para derrubar o veto. Defendo que ninguém perca com a redistribuição. Se houver perda, que haja compensação por parte da União, que é quem mais arrecada no País”, enfatizou o senador José Agripino (DEM).
O também senador Garibaldi Filho (PMDB) reforçou: “Sou favorável ao caráter redistributivo da proposta. Espero que o presidente sancione e faça justiça aos estados e municípios que hoje não têm como participar da distribuição desta riqueza que é de todos os brasileiros.” O marco regulatório vinha sendo discutido no Congresso desde 2009 e será alvo de novo debate, na próxima terça, no Comitê de Articulação Federativa, do qual participará o presidente da Femurn, Benes Leocádio, vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
