segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Retrospectiva 2010 – Projetos Importantes

Neste ano de 2010 a Câmara Municipal de Campo Redondo aprovou vários projetos importantes para o nosso município, 14 destes projetos foram de minha autoria o qual muito me orgulha saber que desta forma estou contribuindo para o desenvolvimento do nosso município de Campo Redondo.
RELAÇÃO DOS PROJETOS:

Projeto de Lei que estabelece a jornada de trabalho para os Profissionais da Enfermagem, em 30 horas semanais, no âmbito do serviço público do Município de Campo Redondo.

Que obriga utilização de Papel Reciclado pelos Órgãos da administração Municipal direta, indireta, autarquia e fundacional dos poderes Executivo e Legislativo.

Que obriga a inclusão do valor arrecadado pela CIP “Contribuição da Iluminação Pública” do mês anterior, no documento fiscal emitido pela COSERN no âmbito do Município de Campo Redondo.

Autoriza o Poder Executivo Municipal da cidade de Campo Redondo, a instalar Lixeiras Seletivas para coleta de lixo reciclável nos Órgãos Públicos, Comércios, Ruas e Avenidas de maior fluxo da cidade de Campo Redondo.

Obriga a inclusão de um número mínimo de 10% (dez por cento) de questões sobre a cidade de Campo Redondo nos concursos públicos para seleção de servidores municipais efetivos para os Órgãos dos Poderes Executivos e Legislativos.

Autoriza o poder Executivo a instituir um programa de conscientização e prevenção da Saúde do Homem no Município de Campo Redondo.

Cria no município de Campo Redondo o incentivo de “Responsabilidade Social” como critério de desempate para favorecer empresas em licitação pública.

Autoriza a doação de sobras de material de construção às pessoas carentes e entidades.

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FEMURN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de CAMPO REDONDO/RN.

Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária Edna Telma de Araújo.

Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Moradores de Ramal.

Cria a Política Municipal de Promoção da Leitura Literária nas Escolas Públicas do Município de Campo Redondo.

Cria o Portal da Transparência no âmbito do Poder Executivo Municipal de Campo Redondo.

Obriga a Prefeitura Municipal de Campo Redondo e a Câmara Municipal de Campo Redondo a concederem um dia de licença por ano aos funcionários especificados, para exames de prevenção do câncer ginecológico e da próstata.

É importante lembrar que um dos deveres do vereador é apresentar projetos, que beneficie a coletividade.

Conheça todos os projetos na íntegra. Clique aqui...