quinta-feira, 7 de abril de 2011

AL discutirá cancelamento de convênios. Femurn apresentará parecer jurídico da Confederação Nacional dos Municípios


A Assembleia Legislativa promove nesta quinta-feira, 7 de abril, audiência pública sobre a decisão do governo de cancelar 222 convênios firmados pelo Governo do Estado com mais de uma centena de prefeituras entre 2006 e 2010. Na ocasião, o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), prefeito Benes Leocádio, apresentará o parecer do Departamento Jurídico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a maior entidade municipalista na América Latina e que representa mais de 3.500 municípios brasileiros. O parecer da CNM, resultado de consulta feita pela FEMURN, servirá de base para as orientações que a maior entidade municipalista do RN oferecerá a todos os municípios prejudicados com o cancelamento dos convênios.

A audiência foi proposta pelo deputado Fábio Dantas, atendendo a solicitação do presidente da FEMURN. A sessão será realizada a partir das 9h, no plenário Deputado Robinson Farias. O cancelamento dos convênios tem sido objeto de discussão entre os prefeitos e até mesmo no plenário da Assembleia desde que a governadora Rosalba Ciarlini publicou decreto neste sentido.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte já solicitou à governadora, por duas vezes, por meio de ofício, audiência para tratar do assunto , mas não obteve resposta. O presidente da entidade fez apelo público em pronunciamentos e entrevistas para que a governadora restabeleça o diálogo com os municípios e suas entidades, mas também não foi atendido.

A sugestão da audiência pública foi o caminho encontrado para que se discuta publicamente as implicações legais e administrativas que o cancelamento unilateral dos convênios trará para os municípios, além do prejuízo de obras inacabadas para cerca de 2 milhões de habitantes do Estado.