O plenário do Supremo Tribunal Federal votou ontem a constitucionalidade da lei 11.738/08, que instituiu o Piso Nacional do Magistério. O voto do relator Joaquim Barbosa, justificando que o piso deve ser o vencimento básico dos professores, não cabendo artifícios como a inclusão de gratificações e adicionais, foi seguido pela maioria dos ministros, não deixando, portanto, brecha para reverter a decisão.
“A partir de agora os educadores podem afirmar: piso é piso, teto é teto. Esta é mais uma conquista dos educadores brasileiros”, comemorou a deputada potiguar Fátima Bezerra, presidente da Comissão de Educação da Câmara.
