sexta-feira, 4 de junho de 2010

Esclarecimentos a respeito do crédito da 3ª cota de maio/2010 do FPM/FPE e do IPI-Exportação.

Na quotas do FPM/FPE distribuídas no dia 28/05/2010, não houve a parcela com origem no IPI, tal fato deve-se a terem ocorrido no 2º decêndio de maio/10 compensações e restituições (-) do referido imposto (- R$ 424.039.606,18) em valor absoluto superior à arrecadação bruta observada no período (R$ 404.735.029,92), resultando em uma arrecadação líquida negativa (- R$ 19.304.576,26) desse imposto para o 2º decêndio de maio.

Como efeito direto, as parcelas do FPM/FPE calculadas sobre a arrecadação líquida do IPI, também ficariam negativas. Para o efeito então da distribuição da 3ª cota de maio do FPM/FPE/IPI-Exp, bem como dos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e do Centro-Oeste, foi considerada como zero a arrecadação do IPI, ficando para o decêndio seguinte, quando tal situação deve se normalizar, a ser distribuído no dia 10/06/10, o acerto correspondente a essa arrecadação líquida negativa.

Indicamos a seguir os valores (antes da retenção para o FUNDEB) que deverão ser descontados em 10/06/2010 das transferências constitucionais, decorrentes da arrecadação líquida negativa do IPI observada no 2º decêndio de maio/2010:

FPM/IPI : - R$ 4.343.529,44

FPE/IPI : - R$ 4.150.483,67

IPI-EXP : - R$ 1.930.456,55


Fonte: FEMURN.