Uma proposta sugerida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para que o valor per capita da merenda escolar seja reajustado a cada ano foi apresentada pelo deputado Manoel Júnior (PMDB/PB) e tramita na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) 5690/2009 deve acabar com os períodos de congelamento dos repasses destinados à alimentação nas escolas.
De acordo com o texto do PL, os valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), por aluno, serão ajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Com a falta de uma lei que previsse a correção, os repasses do Pnae estiveram congelados nos períodos de 1994 a 2004 e de 2006 a 2009. Durante a XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio deste ano, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reconheceu os avanços do atual governo para com a merenda escolar. Mas, ressaltou que os reajustes não podem parar novamente.
Para a CNM, essa proposta é fundamental para assegurar a correção anual dos valores da merenda escolar, embora também seja essencial a previsão em lei da recuperação das perdas que o valor sofreu ao longo do tempo.
