sexta-feira, 11 de junho de 2010

Proposições apresentadas na 13ª Sessão do 1º Período Legislativo de 2010


Na sessão de ontem, quinta-feira - 10/junho/2010, apresentei uma indicação no sentido de que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Infra-Estrutura e Serviços Urbano, providencie a limpeza das paradas de ônibus localizada nas comunidades de Malhada Vermelha e Ramal, construção de paradas de ônibus nas comunidades acima citadas no sentido de quem vai para a Cidade de Currais Novos, a construção de duas paradas de ônibus no Conjunto Lauro Maia e uma no Conjunto Campo Belo.

Apresentei também mais um Projeto de Lei que Cria no município de Campo Redondo o incentivo de “Responsabilidade Social” como critério de desempate para favorecer empresas em licitação pública.

Estar em pauta e devera ser votado na próxima semana 04 Projetos de Lei de minha autoria.

EMENTA:


Fica obrigatória a inclusão do valor arrecadado pela CIP “Contribuição da Iluminação Pública” do mês anterior, no documento fiscal emitido pela COSERN no âmbito do Município de Campo Redondo, e da outras providencias.

Fica autorizado o Poder Executivo Municipal da cidade de Campo Redondo, a instalar Lixeiras Seletivas para coleta de lixo reciclável nos Órgãos Públicos, Comércios, Ruas e Avenidas de maior fluxo da cidade de Campo Redondo, e da outras providencias.

Dispõe sobre a inclusão de um número mínimo de 10% (dez por cento) de questões sobre a cidade de Campo Redondo nos concursos públicos para seleção de servidores municipais efetivos para os Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências.

Fica autorizado o poder Executivo a instituir um programa de conscientização e prevenção da Saúde do Homem no Município de Campo Redondo, e dá outra providencias.