A Câmara Municipal de Campo Redondo votou na Sessão Plenária desta quinta feira (19/05), Projeto de Lei que Cria a gratificação de incentivo financeiro para os Agentes de Endemias do Município de Campo Redondo.
De acordo com o Projeto de Lei, a gratificação será paga mensalmente na mesma quantia da Gratificação de Incentivo Financeiro ofertada ao Agente Comunitário de Saúde, estabelecida através da Portaria de Ministério da Saúde e repassando ao município. A gratificação não integra o salário-base, não podendo servir como cálculo para o pagamento das demais vantagens previstas no Estatuto do servidor municipal.
O Projeto de Lei será encaminhado à Prefeitura para a sanção do prefeito.
