O FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, repassou ao município de Campo Redondo, neste ano de 2011, o valor de R$ 90.631,18, referente ao repasse da Cota do Salário Educação a Estados, DF e Municípios. O último repasse foi de 10.514,16 no dia 18/OUT/2011, de acordo com a OB nº 751713.
As despesas custeadas com recursos do salário educação devem estar enquadradas como programas, projetos e ações educacionais dirigidas à educação básica pública, como por exemplo:
. aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação
. aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino (aquisição de imóveis já construídos ou de terrenos para construção de prédios, destinados a escolas ou órgãos do sistema de ensino; ampliação, conclusão e construção de prédios, poços, muros e quadras de esportes e piscinas nas escolas e outras instalações físicas de uso exclusivo do sistema de ensino público; aquisição de mobiliário e equipamentos voltados ao ensino público: carteiras e cadeiras, mesas, armários, dvd, computadores, televisores etc.; manutenção dos equipamentos existentes e aquisição de produtos/serviços necessários ao funcionamento desses equipamentos; realização; reforma, total ou parcial, de instalações físicas do sistema de ensino).
. uso e manutenção de bens vinculados ao sistema de ensino (aluguel de imóveis e de equipamentos; consertos e reparos de bens e equipamentos; conservação das instalações físicas do sistema de ensino; despesas com serviços de energia elétrica, água e esgoto, serviços de comunicação dos sitema de ensino etc).
. levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino (organização de banco de dados, realização de estudos e pesquisas que visam à elaboração de programas, planos e projetos voltados ao ensino.
. realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento do ensino (serviços diversos de vigilância, de limpeza e conservação e outros, aquisição do material de consumo, expediente e de loimpeza utilizado nas escolas e demais órgãos do sistema).
. quitação de empréstimos (principal e encargos) destinados a investimentos em educação , como financiamento para construção de escola ou aquisição de ônibus/embarcação para transporte escolar, por exemplo).
. aquisição de materiais didático-escolares diversos e manutenção, aquisição ou locação de veículos destinados ao transporte escolar.
