quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Onde estão as casas.


Houve alguns comentários de que a prefeitura estava com recursos para construir 150 casas e a Câmara de Vereadores não queria aprovar o projeto. Na verdade, não existe projeto tramitando na Câmara neste sentido, nem tão pouco o município dispõe de recursos para construir 150 casas.

O que existe tramitando na Câmara é um projeto de lei que emenda a lei nº 323 de abril de 2009 que Cria Fundo de Habitação e Interesse Social no seu Artigo 5ª que trata da composição do Conselho Gestor do Fundo de Habitação e Interesse Social.

O Projeto tramita dentro dos prazos regimentais, até porque não foi solicitado regime de urgência na tramitação do projeto.